Direitos sob o GDPR

Last Updated: January 2026

Introdução/Objetivo

A presente Política de Direitos sob o GDPR tem como objetivo informar os usuários do site kasexbosozwa sobre os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Esta política é parte integrante do compromisso da kasexbosozwa em garantir a transparência e a proteção dos dados pessoais dos usuários.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política aplica-se a todos os usuários do site kasexbosozwa, independentemente da sua localização, e abrange todos os dados pessoais que possam ser coletados, processados ou armazenados pela kasexbosozwa no âmbito das suas atividades. A kasexbosozwa opera em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção de dados.

Definições

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, divulgação, entre outros.
  • Responsável pelo Tratamento: A entidade que determina os propósitos e os meios de tratamento de dados pessoais.
  • Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site kasexbosozwa.

Conteúdo Principal da Política

A kasexbosozwa compromete-se a respeitar os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido no GDPR. Os principais direitos incluem:

  • Direito de Acesso: Os usuários têm o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais que estão sendo tratados pela kasexbosozwa.
  • Direito de Retificação: Os usuários podem solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito de Apagamento: Os usuários têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Os usuários podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Os usuários têm o direito de receber os dados pessoais que forneceram à kasexbosozwa em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.
  • Direito de Oposição: Os usuários podem se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: Os usuários têm o direito de não ser submetidos a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direitos e Obrigações dos Usuários

Os usuários devem exercer os seus direitos de forma razoável e responsável. A kasexbosozwa reserva-se o direito de solicitar informações adicionais para verificar a identidade do usuário antes de atender a qualquer solicitação relacionada aos direitos mencionados acima.

Limitações e Isenções de Responsabilidade

A kasexbosozwa não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso indevido dos direitos pelos usuários, incluindo, mas não se limitando a, solicitações fraudulentas ou infundadas. A kasexbosozwa reserva-se o direito de recusar solicitações que sejam excessivas ou que comprometam a privacidade de terceiros.

Proteção de Dados/Segurança

A kasexbosozwa implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, a kasexbosozwa não pode garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela internet.

Alterações à Política

A kasexbosozwa reserva-se o direito de modificar esta Política de Direitos sob o GDPR a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. É responsabilidade dos usuários revisar periodicamente esta política para se manterem informados sobre como a kasexbosozwa protege os seus dados pessoais.

Informações de Contato

Para exercer os seus direitos ou para qualquer dúvida relacionada a esta política, os usuários podem entrar em contato com a kasexbosozwa através das seguintes informações:

  • Telefone: +3519258496266
  • Email: [email protected]
  • Endereço: - Parque das Nações, Avenida Dom João II, Floor 5, Office 12, Lisbon, 1990-100, Portugal

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Direitos sob o GDPR é regida pelas leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a esta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal.